Pré requisitos para emissão de certificado através da API Cert:
- Seu cliente precisa possuir uma CNH emitida ou renovada a partir do ano de 2018.
- Caso ele não possua CNH, é preciso verificar se ele já emitiu algum outro certificado digital ICP-Brasil. Para efetuar esta verificação, você pode executar esta chamada. Se a chamada retornar False, o cliente não poderá ser atendido via API Cert.
IDs de homologação para requisição de certificado digital:
- product_id: 106 (se PF) ou 107 (se PJ)
- registration_authority_id: 61
- registry_office_id: 658
Após efetuar a requisição e receber o protocolo do certificado, é preciso anexar o documento de identificação com foto (preferencialmente a CNH exportada pelo aplicativo ou um RG/DNI), tanto para as solicitações PF quanto para as solicitações PJ. Uma vez anexado o documento, você já pode direcionar o seu cliente para o ambiente de atendimento de videoconferência.
Obs: Ambiente de atendimento de videoconferência indisponível em homologação.
Dados necessários para solicitação do Certificado PF:
| Chave | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| common_name | Nome Completo do Titular (Sem acentos) | Fulano Beltrao |
| cpf | CPF do Titular (Sem pontuação) | 12345678912 |
| E-mail do titular | [email protected] | |
| phone | Telefone completo (apenas números) | 47992434798 |
| holder_birthdate | Data de Nascimento (apenas números) | 30121990 |
| product_id | ID do Produto | 106 |
| registration_authority_id | ID da Autoridade de Registro | 61 |
| registry_office_id | ID do Posto de Atendimento | 658 |
Dados necessários para solicitação do Certificado PJ:
| Chave | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| common_name | Razão Social (Sem acentos) | Fulano Beltrao Ltda |
| cpf | CPF do Titular (Sem pontuação) | 12345678912 |
| E-mail do titular | [email protected] | |
| phone | Telefone completo do Titular (apenas números) | 47992434798 |
| holder_birthdate | Data de Nascimento do Titular (apenas números) | 30121990 |
| responsible_name | Nome do Titular | Fulano Beltrao |
| cnpj | CNPJ da Empresa | 04441528000157 |
| product_id | ID do Produto | 107 |
| registration_authority_id | ID da Autoridade de Registro | 61 |
| registry_office_id | ID do Posto de Atendimento | 658 |
Caso seja necessário informar campos adicionais na requisição, como CEI/CAEPF/RG/CNO/NIS, etc, é importante destacar que a solicitação precisará passar por uma verificação adicional, isto é, uma análise detalhada da documentação efetuada por um grupo de auditores, o que significa maior espera para a aprovação do certificado e uma chance maior de recusa. Por conta disso, requisições com campos adicionais devem ser feitos apenas se estritamente necessários, pois, para funcionamento geral dos certificados digitais, estes campos adicionais não são utilizados.
Uma vez feito a requisição, o acompanhamento poderá ser efetuado por webhooks que serão enviados ao seu sistema informando as atualizações de status da requisição. Clique aqui para mais detalhes.
DICA: Você sabia que pode ser possível evitar a próxima etapa (videoconferência) se você possuir um certificado digital ICP-Brasil A3 válido? Para isso, acesse esta chamada. Com ela, você usa o seu certificado atual para gerar um novo certificado, sem precisar passar pela entrevista. Porém, existem algumas particularidades:
- O certificado PF A3 do cliente pode ser utilizado para gerar um novo certificado PF ou PJ.
- O certificado PJ A3 do cliente só pode ser utilizado para gerar um novo certificado PJ.